Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

A OLORUM é a controladora dos dados pessoais coletados por meio desta Plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a OLORUM designa como Encarregado de Proteção de Dados o responsável acessível pelo endereço info@olorum.app. O Encarregado é o canal de comunicação entre a OLORUM, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados que coletamos

A OLORUM coleta apenas os dados necessários para a prestação do serviço:

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, país de residência.
• Credenciais: senha armazenada com hash bcrypt (nunca em texto simples).
• Dados de uso: histórico de conteúdo reproduzido, progresso em programas, interações com o Agente IA.
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo provedor de pagamentos (a OLORUM não armazena dados de cartões).
• Imagem e voz: em aulas ao vivo, com consentimento prévio e expresso.
• Dados de consentimento: data e hora exata de aceitação dos termos, registrada como evidência legal.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional (para segurança e diagnóstico).

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicções religiosas, dados de saúde clínica, dados genéticos ou biométricos) além dos que o usuário compartilhe voluntariamente com o Agente IA. Esses dados são tratados com sigilo e não compartilhados com terceiros.

4. Bases legais do tratamento (LGPD, art. 7º)

O tratamento de dados pessoais na OLORUM fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para tratamento de dados de imagem e envio de comunicações de marketing.
• Execução de contrato (art. 7º, V): necessário para a prestação do serviço contratado.
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção de fraudes, melhoria do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou regulamento aplicável.

5. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Gerenciar o cadastro, o acesso e a conta do usuário.
• Fornecer o conteúdo e os serviços contratados.
• Personalizar a experiência (recomendações, progresso em programas, Agente IA).
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço.
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
• Garantir a segurança da Plataforma e prevenir uso indevido.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

A OLORUM não vende dados pessoais a terceiros. Não utiliza dados pessoais para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros.

6. Consentimento de imagem e voz

Com o consentimento expresso prestado no momento do cadastro, a OLORUM pode registrar a imagem, a voz e as participações do usuário em aulas ao vivo. Este material pode ser utilizado para fins educacionais e de arquivo interno. Não será cedido a terceiros para fins comerciais sem consentimento adicional.

O usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento escrevendo para info@olorum.app. A revogação não tem efeito retroativo sobre o material já processado anteriormente.

7. Retenção dos dados

Os dados são conservados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo adicional exigido pela legislação brasileira (mínimo 5 anos para registros contábeis e fiscais). Após a solicitação de exclusão e transcorrido o prazo legal mínimo, os dados são eliminados de forma irreversível em até 30 dias úteis.

Os registros de consentimento são conservados pelo tempo necessário para comprovar o cumprimento legal, mesmo após o encerramento da conta.

8. Transferências internacionais de dados

Os dados são armazenados em servidores administrados pela Supabase Inc. e pela Vercel Inc., com infraestrutura nos Estados Unidos e/ou Europa. Essas transferências são realizadas sob garantias adequadas de proteção, conforme exigido pelo artigo 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão que asseguram nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira.

9. Compartilhamento com terceiros

A OLORUM pode compartilhar dados pessoais apenas nas seguintes situações:

• Operadores de serviço: processadores de pagamento, provedores de infraestrutura, serviços de e-mail transacional. Recebem apenas os dados estritamente necessários e estão sujeitos a acordos de confidencialidade.
• Requisição legal: quando exigido por ordem judicial ou autoridade regulatória.
• Proteção de direitos: para prevenir fraudes ou ameaças à segurança.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais são vendidos, alugados ou cedidos para anunciantes ou corretores de dados.

10. Segurança dos dados

A OLORUM adota as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia em trânsito via TLS 1.2 ou superior.
• Criptografia em repouso nos servidores de armazenamento.
• Senhas armazenadas com hash bcrypt.
• Sessões autenticadas com tokens JWT httpOnly.
• Acesso a dados restrito ao pessoal autorizado.
• Monitoramento de acessos não autorizados.

Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, a OLORUM notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do artigo 48 da LGPD, não superior a 72 horas após a constatação do incidente.

11. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se a OLORUM trata seus dados e obter cópia.
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses do art. 16 da LGPD.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades a OLORUM compartilha os dados.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem ônus, nos termos do art. 8º, § 5º da LGPD.
• Oposição: ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas com base em tratamento automatizado.

Para exercer esses direitos, o titular deve enviar e-mail para info@olorum.app a partir do endereço de e-mail cadastrado, com assunto "LGPD – [nome do titular]". A OLORUM responderá em até 15 dias úteis. Caso não satisfeito com a resposta, o titular pode apresentar petição à ANPD (www.gov.br/anpd).

12. Menores de idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. A OLORUM não coleta intencionalmente dados de menores. Caso um menor tenha fornecido dados sem o consentimento dos pais ou responsáveis, esses dados serão eliminados imediatamente após a notificação. Pais ou responsáveis podem notificar pelo e-mail info@olorum.app.

13. Cookies

A OLORUM utiliza apenas cookies estritamente necessários:

• Cookie de sessão (olorum_session): mantém o usuário autenticado. É httpOnly, Secure, com duração de 30 dias.
• Cookie de idioma (locale_v2): lembra o idioma preferido do usuário.

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário nem tecnologias de fingerprinting. O comportamento de navegação não é compartilhado com plataformas de publicidade.

14. Alterações nesta política

A OLORUM pode atualizar esta Política a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data da última atualização.

15. Contato

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais:

• E-mail: info@olorum.app
• Assunto: "LGPD – [nome do titular]"
• Prazo de resposta: 15 dias úteis